Águas Residuais e Efluentes

No Decreto-Lei nº 236 / 98 de 1 de Agosto e no Decreto-lei 152 / 97 de 19 de Junho estão definidas as normas de descarga das águas residuais na água e no solo, visando a promoção da qualidade do meio aquático e a protecção da saúde pública e dos solos.